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Assistência técnico-jurídica aos Governos Municipais

Notícias

Eleições para o Conama terminam dia 30

Data: 22/11/2016


Está aberto o prazo para votação das entidades ambientalistas com assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Serão eleitas 11 organizações, sendo uma nacional e duas de cada região do país. A votação ocorrerá até 30 de novembro, por meio do site do Ministério do Meio Ambiente.

Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade que irá votar) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

As entidades aptas a votar deverão solicitar ao e-mail cnea@mma.gov.br, o código de acesso e a senha de votação. No e-mail, deverá constar o nome de registro da entidade e CNPJ, para identificação. O código de acesso para a votação eletrônica poderá ser solicitado até 17 horas do dia 29 de novembro.

Tanto as entidades que irão concorrer às vagas, assim como as que irão votar, devem estar, pelo menos, há um ano inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), a contar do início do processo eleitoral, em 31 de outubro de 2016.

A posse dos representantes das entidades eleitas acontecerá na primeira reunião do Conama em 2017.

CONFIRA O CALENDÁRIO ELEITORAL:

16 a 30 de novembro de 2016 – período de votação;

1º de dezembro de 2016 – apuração da eleição, divulgação do resultado provisório e publicação da Ata elaborada pelo relator da comissão eleitoral no sítio eletrônico do Conama;

05 a 09 de dezembro de 2016 – prazo para interposição de recursos à Comissão Eleitoral;

12 a 16 de dezembro de 2016 – apreciação dos recursos pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados dos recursos apresentados;

19 de dezembro de 2016 - proclamação do resultado final das eleições para o biênio 2017/2019.

Clique aqui para conhecer as entidades candidatas

(Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2013)

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