Ministro do Meio Ambiente destaca proposta de licenciamento

Data: 15/03/2017

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, reforçou, nesta quarta-feira (15/03), a importância do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a implantação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma das prioridades na agenda do ministério para 2017. “Defendemos a participação proativa do Conama na lei, por entender que a governança ambiental nasce aqui”, declarou o ministro, durante a abertura da 124ª reunião ordinária do colegiado. O encontro foi o primeiro realizado em 2017 e reuniu, em Brasília, os novos membros do Conselho. 

Sarney Filho, que preside o órgão, afirmou que o texto para a Lei Geral de Licenciamento Ambiental encontra-se em estágio avançado e a proposta fortalecerá o papel do Conselho e dos demais órgãos deliberativos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).  “Caberá ao Conama, e aos demais conselhos do sistema, a normatização de pontos importantes, como a definição das tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento. Quero deixar claro que o PL [projeto de lei] não trata de competências para o licenciamento, pois estas estão definidas na Lei Complementar 140, de 2011”, explicou. 

A Lei Geral trará regras atualizadas para empreendimentos no Brasil no que se refere à relação com o meio ambiente. Segundo o ministro, a construção do marco de licenciamento ambiental vem sendo discutida de forma transparente entre o governo federal, estados, municípios, setor produtivo e a sociedade civil. “Somente com o real engajamento de todos os setores da sociedade, poderemos avançar de forma significativa na proteção do meio ambiente e no uso sustentável dos recursos naturais”, complementou.

AÇÕES

Sarney Filho apresentou aos conselheiros um breve balanço das atividades desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Entre as ações, ele destacou o lançamento, neste mês, do Sinaflor – sistema que permite o controle da origem dos produtos florestais madeireiros, desde a autorização de exploração até seu destino final. A intenção, segundo o ministro, é aprimorar a conservação das florestas, conferindo transparência e segurança ao setor florestal do país. 

Na área de gestão, Sarney Filho salientou o uso de ferramentas, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que poderão ser empregadas com a conclusão da fase do preenchimento da base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento adotado para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. 

Em sua fala, ele acrescentou que dados preliminares apontam para a reversão da curva do desmatamento no país para uma trajetória descendente. O ministro atribui esse resultado à adoção e ao estímulo de alternativas socioeconômicas de uso sustentável das florestas. “Essa diminuição tem importância também para o alcance das metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa”, acrescentou o ministro, referindo-se ao Acordo de Paris.      

REUNIÃO

Além do ministro, estavam na mesa de abertura da 124ª reunião ordinária do Conama a presidente do Ibama, Suely Araújo; o secretário executivo do MMA, Marcelo Cruz; e a diretora do Departamento de Apoio ao Conama, Ana Lúcia Dolabella.

A reunião também marcou a posse de novos conselheiros (titulares e suplentes). Outros dois temas foram colocados em pauta: uma proposta de revisão de resolução que trata do licenciamento de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental, e uma moção de apoio à reciclagem no país.

A próxima reunião ordinária do conselho deve ocorrer em junho. Instituído em 1981, o Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama. A presidência e a secretaria executiva do Conselho são exercidas, respectivamente, pelo chefe e pelo secretário-executivo do MMA. Além dos órgãos federais, o colegiado representa outros quatro setores: governos estaduais e municipais, iniciativa privada e sociedade civil.

(Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2214)