Armazém de documentos

O Armazém de Documentos é resultado da coleta de documentos provenientes da troca de experiências entre gestores ambientais do bioma e demais participantes do PQGA/IBAM ao longo das atividades do Programa, em particular as Comunidades de Aprendizagem.

Seu objetivo é ser um depositório livre, dinâmico e gratuito de documentos que possam contribuir para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios do Bioma Amazônia com base no exercício cotidiano das funções por gestores e técnicos.

Aqui você encontra anteprojetos, minutas e modelos de leis, decretos, instruções normativas, portarias, termos de referência, licenças, autos de infração, dentre outros. Todo o material está disponível para download, sendo de uso livre e, desde que citada a fonte, é permitida a reprodução total ou parcial.

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Pacto pela redução de desmatamento e regularização ambiental subscrito pelo poder público com a sociedade civil do município de Brasil Novo, estado do Pará


Pacto pela redução de desmatamento e regularização ambiental subscrito pelo poder público com a sociedade civil do município de Brasil Novo, estado do Pará

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Lei orgânica do município Brasil Novo, 2013


Lei orgânica do município Brasil Novo, 2013

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Decreto municipal no. 271/2012


Decreto municipal que dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal do meio ambiente-CMMA e dá outras providências.

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Decreto municipal no. 177/2013


Decreto municipal que dispõe sobre as nomeações dos membros do grupo de trabalho municipal de monitoramento, fiscalização e controle do desmatamento e dá outras providências.

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Decreto municipal no. 158/2013


Decreto municipal que nomeia os membros do conselho municipal de meio ambiente, de Brasil Novo PA.

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Lei municipal no. 246/2016


Lei que institui o sobre a plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e dá outras providências.

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Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos de Brasil Novo, Pará


Plano de gerenciamento para os resíduos sólidos urbanos abrangendo os aspectos técnicos, administrativos, jurídicos, educacionais e socioambientais relacionados à coleta, transporte, tratamento, e disposição final, de Brasil Novo, PA.

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Plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento do município de Brasil Novo, Pará


Plano que define 17 ações para serem executadas em 5 anos de forma a prevenir, controlar e elencar alternativas econômicas sustentáveis para diminuir o desmatamento do município de Brasil Novo, PA.

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Lei municipal no. 247/2016


Lei que dispõe sobre a política municipal de mudanças do clima, e dá outras providências.

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Plano municipal de mudanças do clima do município de Brasil Novo, Pará


Plano municipal de mudanças do clima do município de Brasil Novo, PA.

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