Para proporcionar mais agilidade e segurança jurídica na tomada de decisão, o PQGA coloca a disposição de gestores e técnicos municipais uma equipe de especialistas em direito ambiental, constitucional, administrativo, tributário, financeiro, dentre outros ramos do direito público e privado para prestar todos os esclarecimentos jurídicos necessários sobre as demandas do dia a dia da Secretaria de Meio Ambiente e dos demais órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.
A orientação técnica se dá por meio de nota técnica que é uma comunicação especializada sobre um assunto da agenda ambiental e de interesse dos gestores, de narrativa curta e fácil visualização.
Pesquise no banco de dados do PQGA, que contém mais de 1700 pareceres jurídicos sobre a gestão ambiental municipal