Orientação Técnica e Jurídica aos Governos Municipais saiba mais

Orientação Jurídica

Para proporcionar mais agilidade e segurança jurídica na tomada de decisão, o PQGA coloca a disposição de gestores e técnicos municipais uma equipe de especialistas em direito ambiental, constitucional, administrativo, tributário, financeiro, dentre outros ramos do direito público e privado para prestar todos os esclarecimentos jurídicos necessários sobre as demandas do dia a dia da Secretaria de Meio Ambiente e dos demais órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.


Faça aqui uma solicitação de Parecer Jurídico

O que é um parecer?

Solicite abaixo pareceres jurídicos de forma gratuita, com a garantia que todas as suas informações serão preservadas.

Parecer jurídico

Opinião técnica emitida por um especialista sobre um determinado assunto. O parecer pode esclarecer dúvidas, interpretar textos legais ou apreciar fatos. Seu objetivo é auxiliar a tomada de uma decisão.

Orientação Técnica

A orientação técnica se dá por meio de nota técnica que é uma comunicação especializada sobre um assunto da agenda ambiental e de interesse dos gestores, de narrativa curta e fácil visualização.


Refinar busca:


Consulta ao Acervo

Pareceres jurídicos

Pesquise no banco de dados do IBAM, que contém mais de 31 mil pareceres jurídicos sobre a administração pública municipal

Pareceres

Refinar busca:



Livros, modelos e estudos

Encontre publicações feitas pelo Laboratório de Administração Municipal e por outras áreas do IBAM.

Livros e Estudos

Refinar busca:

Modelos

Refinar busca:


Revista de Administração Municipal

Busque artigos da RAM por assunto, por título, por nome do autor ou por número da revista.

RAM



Jurisprudência e Legislação

Jurisprudência

selecionar todos remover todos

Legislação

selecionar todos remover todos



Ementas | Últimos pareceres

Parecer IBAM 2843/2016

Licenciamento Ambiental. Serraria. Considerações.

Parecer IBAM 2835/2016

Licenciamento ambiental. Graxaria x fábrica de ração animal. Competência administrativa. Considerações.

Parecer IBAM 2834/2016

Redução da Área de Reserva Legal, em âmbito municipal, para fins de recomposição. Requisitos do artigo 12, §4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

Repositório

Esse é um título de teste
Werther (werther@imaginatto.com.br)
Iconha/AM

Reference site about Lorem Ipsum, giving information on its origins, as well as a random Lipsum generator.

Listar todos os documentos


Um site validado pela Certisign indica que nossa empresa concluiu satisfatoriamente todos os procedimentos para determinar que o domínio validado é de propriedade ou se encontra registrado por uma empresa ou organização autorizada a negociar por ela ou exercer qualquer atividade lícita em seu nome.

newsletter   Já assinou a nossa newsletter?