Assistência técnico-jurídica aos Governos Municipais

Área restrita

Notas Técnicas

As NTs estão sendo organizadas segundo Grupos e Subgrupos temáticos. O primeiro grupo procura reunir orientações básicas voltadas para a implantação e consolidação do SISNAMA no âmbito municipal, enquanto que o segundo reúne temas relevantes que devem pautar a atuação ambiental a cargo dos municípios.

Gestão e Governança Ambiental Municipal

Política Municipal de Meio Ambiente

Fundos Ambientais: instrumentos de financiamento de políticas públicas ambientais municipais

Recursos e Capacidades para Governança Ambiental nos Municípios

A Agenda Ambiental dos Municípios

Crimes e Infrações Administrativas Ambientais

Competências e Atribuições dos Municípios em Matéria Ambiental

Política Municipal de Meio Ambiente e Sistema Municipal de Meio Ambiente

Instrumentos específicos e/ou complementares

Autonomia dos entes Subnacionais para fixar a Remuneração dos seus Cargos e Empregos Públicos

Piso Salarial: autonomia dos Municípios para fixar a remuneração dos seus cargos e empregos públicos.

Procuradoria Geral do Município: Princípio da Unicidade Orgânica da Advocacia Pública e suas exceções

A Lei de Gestão de Florestas Públicas e o Panorama das Concessões Florestais na Amazônia

Alianças Público-Privadas: Repertório de Instrumentos Jurídicos

Implantação de Componentes de Sustentabilidade na Administração (A3P) nos Municípios da Amazônia

Lei Complementar nº 140/2011 e a Atuação do Município em Matéria Ambiental

Natureza e Aplicação das Emendas Impositivas no Âmbito da Administração Municipal. Emenda Proposta à LOM

Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à Luz do Código Florestal

Agenda Ambiental Municipal

Qualidade de vida local e Ordenamento territorial

Mobilidade Urbana e Microrregional em Cidades e Municipios Amazonicos

A Questão da Terra e a Regularização Fundiária na Amazônia

Parâmetros de Planejamento Urbano para Cidades Amazônicas em Áreas Alagáveis

Planos Diretores, Instrumentos Urbanísticos e a Atuação Municipal na Questão Urbana e Ambiental

Orientações Básicas para Elaboração de Termos de Referência para Planos Municipais de Saneamento Básico –Componente Técnico Operacional

Controle ambiental

Fiscalização Ambiental e o Exercício do Poder de Polícia e Monitoramento Ambiental Municipal

Licenciamento Ambiental Municipal Principais Aspectos

Desafios Locais da Municipalização da Estratégia de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia: estudos de caso

Agendas Municipais para o Combate ao Desmatamento na Amazônia - Estudos de Caso

Banco de Dados Geográficos para a Gestão Ambiental Municipal

Compensação Ambiental e Compensação Financeira

Papel do Município frente à Implantação de Grandes Empreendimentos

Queimadas e Incêndios na Amazônia: Impactos Ambientais e Socioeconômicos, Prevenção e Combate

Prestação de serviços públicos ambientais

Criação e Gestão de Unidades de Conservação Municipais: orientações básicas

Gestão Municipal de Recursos Hídricos Incentivando os Produtores de Água

Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP

Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico

Planos de Manejo de Unidades de Conservação

Capacitação e Educação para a sustentabilidade

Gestão de Pessoas e Concurso Público na Área Ambiental Municipal

Manejo Florestal e Capacitação para a Sustentabilidade

A Importância do Emprego de Terminologia Adequada no Manejo Ambiental de Áreas Degradadas

Promoção de práticas sustentáveis e de Incentivos econômicos

Cadeias de Valor: uma abordagem de empoderamento

Desmatamento na Amazônia Brasileira: conceitos, tendências e relações com o clima

Intensificação da Bovinocultura de Corte na Amazônia e seus Benefícios

Mitigação e Adaptação a Mudanças Climáticas: Amazônia Brasileira

Um Olhar sobre a Meliponicultura na Amazônia

Construindo Mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) nos Municípios da Amazônia

Ecoturismo de Base Comunitária no Contexto da Amazônia Brasileira

Guia Prático para Implantação de Piscicultura Familiar na Amazônia

Florestas Comunitárias: Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável

Cadastro Ambiental Rural e Cota de Reserva Ambiental

Experiências de Formação da Cadeia Produtiva do Artesanato Indígena na Amazônia

Política Fiscal Verde: ICMS-Ecológico e IPTU-Verde

Políticas Públicas para a Estruturação de Mercados Locais e Regionais: fortalecendo elos de sustentabilidade por meio das compras públicas

Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte na Amazônia

Economia Solidária na zona rural da Amazônia

Sistemas Agroflorestais e a Produção de Café Agroflorestal na Amazônia

Sistemas Silvipastoris com Pastejo Rotacional: Alternativas Sustentáveis para a Produção Pecuária na Amazônia

Notícias

15/12/2017 - Comissão monitorará recuperação da vegetação nativa

11/12/2017 - Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE

30/11/2017 - Política ambiental avança em 2017

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Ementas | Últimos pareceres

Parecer IBAM 4223/2017

Meio Ambiente. Fiscalização Ambiental Municipal. Considerações.

Parecer IBAM 4220/2017

Meio ambiente. Espaço verde urbano. Implantação. Considerações.

Parecer IBAM 4219/2017

Plano Diretor. Processo participativo. Metodologia Considerações.

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