Lei municipal no. 015/2016

A lei municipal de Terra Alta PA, que dispõem sobre a utilização dos recursos advindos do ICMS Verde pelo poder executivo municipal e dá outras providências.

Minuta de lei municipal no. 2015 de Abaetetuba PA sobre gestão integrada de resíduos sólidos

Minuta de lei municipal no. 2015 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Abaetetuba e dá outra providências.

Minuta de lei municipal no. 2015 de Abaetetuba PA sobre taxas municipais de resíduos sólidos

Minuta de lei municipal no. 2015 que institui a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Abaetetuba PA e dá outra providências.

Resolução no. 204/2006 do Conselho Nacional do Trânsito

Regulamentação do volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes.

Projeto de Lei no. 34/2016

Dispõe sobre condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora.

Lei municipal no. 517/2014 de Capitão Poço

Lei municipal que dispõe sobre o procedimento administrativo para concessão de autorização especifica para requerimento de licença para extração de minérios exigida pelo DNPM.

Termo declaratório de geração de resíduos de subproduto de madeira

Modelo de termo declaratório de geração de resíduos

Licença municipal no. 003/2012 de Jacareacanga PA

Lei que define a licença municipal de extração mineral Jacareacanga PA.

Lei municipal no. 194/2012 de Trairão PA

Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Trairão PA.

Lei municipal no. 192/2012 de Trairão PA

Modifica e dá nova redação a artigos da lei no. 178/2011 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente.