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O Armazém de Documentos é resultado da coleta de documentos provenientes da troca de experiências entre gestores ambientais do bioma e demais participantes do PQGA/IBAM ao longo das atividades do Programa, em particular as Comunidades de Aprendizagem.
Seu objetivo é ser um depositório livre, dinâmico e gratuito de documentos que possam contribuir para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios do Bioma Amazônia com base no exercício cotidiano das funções por gestores e técnicos.
Aqui você encontra anteprojetos, minutas e modelos de leis, decretos, instruções normativas, portarias, termos de referência, licenças, autos de infração, dentre outros. Todo o material está disponível para download, sendo de uso livre e, desde que citada a fonte, é permitida a reprodução total ou parcial.
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211 arquivo(s) encontrado(s)
Lei 0840/2013 do município de Apiacás
Lei que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do município de Apiacás, Mato Grosso.
VisualizarDecreto 28/2014 do município de Miranda do Norte
Regulamenta a lei 12/2013 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Miranda do Norte, Maranhão, incluindo a execução da política municipal de meio ambiente, o licenciamento ambiental, do cadastro ambiental, a avaliação de impacto ambiental, dentre outros temas.
VisualizarLei 012/2013 do município de Miranda do Norte
Lei que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Miranda do Norte, Maranhão.
VisualizarLei 009/2015 do município de Arari
Lei que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
VisualizarDeclaração de informações ambientais do município de Arari
Declaração de informações ambientais do município de Arari - DIA.
VisualizarLei 021/2007 do município de Arari
Lei que consolida a estrutura administrativa e orgânica da Prefeitura municipal de Arari, Maranhão.
VisualizarLei 007/2009 do município de Arari
Lei que institui a política municipal de meio ambiente de Arari.
VisualizarPortaria 010/2015 do município de arari
Portaria que institui aplicação de normas e condutas para conforto e segurança acústica na Cidade de Arari.
VisualizarPortaria 002/2015 do município de Arari
Portaria que disciplina o procedimento de dispensa de Licenciamento Ambiental no município de Arari, Maranhão.
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